AVISO LEGAL

Para dar cumprimento ao artigo 10.º da Lei espanhola n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, informamos os utilizadores acerca dos nossos dados identificativos:

Denominação social: Rotri, S.L.

Sede social: C/ Nicolau Copernic, 42, Pol. Ind. Els Plans d’Arau, 08787 La Pobla de Claramunt (Barcelona)

NIF: B58878869

Telefone: +34 938 040 405

Endereço eletrónico: rotrisl@rotrisl.com

Sítio Web: www.rotrisl.com

1. OBJETO

A Rotri, S.L. (doravante também designada por «prestador»), enquanto responsável pelo sítio Web, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, que regula a utilização do sítio Web www.rotrisl.com. Com este documento, pretendemos cumprir as obrigações estabelecidas na Lei espanhola n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as respetivas condições de utilização.

Através do sítio Web, a Rotri, S.L. permite aos utilizadores aceder e utilizar diferentes serviços e conteúdos nele disponibilizados.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume a qualidade de utilizador (doravante, o utilizador), o que implica a aceitação integral e sem reservas de todas as disposições incluídas no presente Aviso Legal, bem como de quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

Os utilizadores devem ler atentamente este Aviso Legal sempre que acedam ao sítio Web, uma vez que este poderá sofrer alterações. O prestador reserva-se o direito de alterar qualquer informação disponibilizada no sítio Web, sem obrigação de aviso ou de comunicação dessas alterações aos utilizadores, sendo suficiente a sua publicação no sítio Web do prestador.

2. 2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

2.1. Gratuidade do acesso e da utilização do sítio Web

O acesso ao sítio Web e a sua utilização são gratuitos para todos os utilizadores. No entanto, alguns dos serviços disponibilizados pelo prestador através do sítio Web estão sujeitos ao pagamento de um determinado preço, conforme as com as condições gerais de contratação.

2.2. Registo de utilizadores

Regra geral, a prestação dos serviços não exige a inscrição ou o registo prévio dos utilizadores. Ainda assim, a Rotri, S.L. condiciona a utilização de alguns serviços ao preenchimento prévio do respetivo formulário de registo de utilizador. Este registo será efetuado da forma expressamente indicada na secção correspondente ao serviço.

2.3. Veracidade das informações

Todas as informações fornecidas pelo utilizador devem ser verdadeiras. Para o efeito, o utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos serviços. É da responsabilidade do utilizador manter permanentemente atualizadas todas as informações fornecidas à Rotri, S.L., de modo que correspondam, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que cause ao prestador ou a terceiros.

2.4. Menores

Para utilizar os serviços, os menores devem obter sempre, previamente, o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, sendo os últimos responsáveis por todos os atos praticados pelos menores a seu cargo. Cabe-lhes determinar os conteúdos específicos a que os menores podem aceder. Por esse motivo, a fim de evitar que os menores acedam a conteúdos inadequados na Internet, devem ser instalados nos respetivos computadores mecanismos, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis. Embora não sejam infalíveis, estes mecanismos são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.

2.5. Obrigação de utilização correta do sítio Web

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web conforme a lei e com o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Para o efeito, o utilizador abster-se-á de utilizar o sítio Web para fins ilícitos ou proibidos, que prejudiquem os direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal de equipamentos informáticos ou de documentos, ficheiros e quaisquer conteúdos armazenados em equipamentos informáticos do prestador.

Em particular, e a título meramente exemplificativo e não exaustivo, o utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e de imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(a) seja contrário, desrespeite ou atente contra os direitos, liberdades e garantias fundamentais reconhecidos na Constituição, em tratados internacionais e noutras normas em vigor;

(b) induza, incite ou promova atos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e à ordem pública;

(c) induza, incite ou promova atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, da raça, da religião, das crenças, da idade ou da condição social;

(d) seja contrário ao direito à honra, ao bom nome, à reserva da vida privada e familiar e à imagem das pessoas;

(e) prejudique, de qualquer forma, a credibilidade do prestador ou de terceiros; e

(f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O prestador declina qualquer responsabilidade decorrente das informações publicadas no sítio Web, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios ao prestador.

Este sítio Web foi revisto e testado para funcionar corretamente. Em princípio, é possível garantir o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade de ocorrerem determinados erros de programação ou situações de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao sítio Web.

A Rotri, S.L. não presta qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade, manutenção ou funcionamento efetivo do sítio Web ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos; da utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária ao presente Aviso Legal e às condições de utilização; ou da falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no sítio Web.

O prestador não se responsabiliza, em circunstância alguma, pelos danos que possam resultar da utilização ilegal ou indevida do presente sítio Web.

4. COOKIES

O sítio Web do prestador pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de texto que o servidor envia para o computador de quem acede ao sítio Web) para desempenhar funções específicas consideradas indispensáveis ao correto funcionamento e à visualização do sítio. Os cookies utilizados têm, em qualquer caso, caráter temporário, com a única finalidade de tornar a navegação mais eficiente, e desaparecem quando termina a sessão do utilizador.

Em caso algum serão utilizados cookies para recolher informações de caráter pessoal. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

5. HIPERLIGAÇÕES (LINKS)

O sítio Web poderá redirecionar os utilizadores para conteúdos de sítios Web de terceiros. Uma vez que nem sempre é possível ao prestador controlar os conteúdos introduzidos por terceiros, a Rotri, S.L. não assume qualquer responsabilidade por esses conteúdos. Em qualquer caso, o prestador declara que procederá à remoção imediata das hiperligações para quaisquer conteúdos que possam contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, deixando de redirecionar para esses sítios Web e comunicando o conteúdo em causa às autoridades competentes.

O prestador não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título exemplificativo e não exaustivo, em fóruns, chats, plataformas de criação de blogues, comentários, redes sociais ou quaisquer outros meios que permitam a terceiros publicar conteúdos de forma independente do sítio Web do prestador. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSICE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, quando necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros, a moral ou a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe algum conteúdo suscetível de se enquadrar nesta classificação, solicita-se que o comunique imediatamente ao administrador do sítio Web.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está firmemente empenhado no cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e na legislação espanhola de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. REDES SOCIAIS

Informamos que a Rotri, S.L. poderá estar presente nas redes sociais. O tratamento dos dados que os utilizadores nelas incluam (ao seguirem o prestador nas redes sociais e/ou ao estabelecerem qualquer ligação, ou interação através das mesmas) reger-se-á pela presente cláusula, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e regras de acesso e utilização das redes sociais em questão, previamente aceites pelo utilizador. A Rotri, S.L. tratará esses dados para informar os utilizadores sobre as atividades, produtos ou serviços do prestador através dessas redes sociais, bem como para qualquer outra finalidade permitida pelas regras das redes sociais, mas não se responsabilizará pelas respetivas políticas de privacidade.

É proibida a publicação de conteúdos:

– que sejam presumivelmente ilícitos à luz da legislação nacional, da União Europeia ou internacional, que envolvam atividades presumivelmente ilícitas ou que contrariem os princípios da boa-fé;

– que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, desrespeitem as regras de conduta e de boa educação na Internet (netiqueta), incomodem ou possam gerar opiniões negativas entre os utilizadores, ou terceiros e, em geral, quaisquer conteúdos que a Rotri, S.L. considere inadequados;

– e, em geral, que contrariem os princípios da legalidade, da honestidade, da responsabilidade, da proteção da dignidade humana, dos menores, da ordem pública, da vida privada e do consumidor, bem como os direitos de propriedade intelectual e industrial.

Do mesmo modo, a Rotri, S.L. reserva-se o direito de remover, sem aviso do sítio Web ou das redes sociais da empresa os conteúdos considerados inadequados.

8. 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O sítio Web, incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo, a programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, os elementos de design, logótipos, textos, fotografias e/ou elementos gráficos, é propriedade do prestador ou, quando aplicável, este dispõe de licença ou autorização expressa dos respetivos autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, utilização, distribuição e comunicação ao público requerem autorização prévia, por escrito, do prestador. Qualquer utilização não previamente autorizada pelo prestador será considerada uma violação grave dos direitos de autor ou dos direitos de propriedade industrial do respetivo titular.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou elementos gráficos de terceiros que possam surgir no sítio Web pertencem aos respetivos proprietários, sendo estes responsáveis por qualquer litígio que possa surgir relativamente aos mesmos. Em qualquer caso, o prestador dispõe da respetiva autorização prévia e expressa.

O prestador reconhece os direitos de propriedade intelectual e industrial dos respetivos titulares. A simples menção ou presença desses elementos no sítio Web não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades do prestador sobre os mesmos, nem qualquer apoio, patrocínio ou recomendação da sua parte.

Para apresentar quaisquer observações relativas a possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como a qualquer conteúdo do sítio Web, poderá utilizar o endereço eletrónico acima indicado.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de litígios ou questões relacionados com o presente sítio Web ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização os tribunais de Barcelona.